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Proteção a famílias

Serviço recomendado para

O que é?

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

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Como solicitar?

Presencialmente
Centro de referência de Assistência Social – CRAS
Av. 21 de abril, 166, Centro, CEP 89690-000
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Sete de Setembro, 477, Cenrto, CEP 89690-000

Outras exigências

  • I - Documentos pessoais de todos os membros da família (certidão de nascimento, RG, CPF);

Passo a Passo

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Dirigir-se até a Secretaria Municipal de Assistência Social ou ao CRAS para solicitar atendimento ou realizar denúncia em decorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência; - Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; - Tráfico de pessoas; - Situação de rua e mendicância; - Abandono; - Vivência de trabalho infantil; - Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude - SMASJ

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo